1 Sobre o HorusPlay APP
O HorusPlay APP é uma plataforma de software e tecnologia focada exclusivamente no desenvolvimento de ferramentas de reprodução de mídia digital (Media Players) para dispositivos Android TV, Fire TV Stick, TV Box e navegadores desktop.
2 Natureza e Responsabilidade pelo Uso do Aplicativo
O aplicativo HorusPlay APP funciona estritamente como uma interface de software para reprodução de áudio e vídeo fornecido diretamente pelo próprio usuário.
Isenção Estrita de Responsabilidade sobre Conteúdos: O HorusPlay APP não armazena, hospeda, transmite, fornece, vende nem distribui qualquer tipo de conteúdo audiovisual, sinal de TV, canais, filmes ou séries. A inserção e a responsabilidade civil, administrativa e penal pela origem, licença e direitos autorais do conteúdo reproduzido no aplicativo são de titularidade única e exclusiva do usuário.
O usuário compromete-se a utilizar o software em estrita conformidade com as leis vigentes e com os direitos de propriedade intelectual aplicáveis.
3 Período de Teste Gratuito (Trial)
Para garantir a satisfação total e possibilitar que o usuário comprove a plena compatibilidade e fluidez do aplicativo em seu equipamento antes de qualquer contratação de licença, disponibilizamos um período de teste gratuito.
Durante o período de teste, o usuário possui acesso integral às funcionalidades do aplicativo, sem qualquer obrigatoriedade de contratação ou inserção de dados financeiros.
4 Política de Reembolso e Direito de Arrependimento (CDC)
Em estrito respeito ao Artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), o cliente possui o direito de desistir da contratação no prazo de até 7 (sete) dias corridos contados a partir da data de confirmação do pagamento.
- Garantia incondicional de 7 dias: Caso deseje solicitar o cancelamento e reembolso integral dentro do prazo legal, basta entrar em contato com nossa equipe de atendimento.
- Processamento rápido: O estorno será efetuado pelo mesmo método de pagamento utilizado na transação original ou via transferência PIX.
5 Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
Tratamos a privacidade dos nossos usuários com rigor, operando em total conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD - Lei nº 13.709/2018).
5.1. Dados Coletados
Coletamos unicamente os dados necessários para a autenticação técnica do dispositivo e prestação de suporte:
- Informações de contato voluntárias: Nome e número de WhatsApp/e-mail fornecidos durante solicitações de suporte.
- Identificadores técnicos: Endereço IP e identificador único de hardware/aparelho (Device ID / MAC) estritamente para ativação de licença, mitigação de abusos e segurança da infraestrutura.
5.2. Finalidade do Tratamento
- Autenticação de acesso e gestão de licenças do reprodutor.
- Atendimento e suporte técnico aos usuários e revendas.
- Prevenção contra tentativas de ataques automatizados de força bruta e fraudes.
- Cumprimento de exigências legais e regulatórias.
5.3. Não Compartilhamento e Sigilo
O HorusPlay APP não vende, aluga nem compartilha dados com terceiros ou empresas de publicidade para fins comerciais.
5.4. Direitos do Titular
O titular pode a qualquer momento solicitar confirmação de tratamento, correção de dados ou exclusão definitiva de seus registros conforme o artigo 18 da LGPD.
6 Permissões e Requisitos em Dispositivos Android
Para o funcionamento otimizado na Google Play Store e Fire OS, o aplicativo solicita apenas permissões estritamente necessárias:
- Acesso à Rede (INTERNET e ACCESS_NETWORK_STATE): Para autenticar a licença e conectar aos fluxos de mídia requisitados pelo usuário.
- Controle de Energia e Buffer (WAKE_LOCK): Para impedir o desligamento da tela durante a reprodução contínua de vídeos.
O software não tem acesso a contatos, câmeras, microfone nem localização geográfica precisa.
7 Contato e Atendimento
Em caso de dúvidas sobre estes termos ou para solicitações de suporte, nossos canais oficiais estão disponíveis:
- WhatsApp Oficial: +55 11 99999-9999
- Atendimento: Segunda a Domingo.